Termos do serviço
Termos de Serviço
Última atualização: agosto de 2026.
1. Aceitação
Ao navegar ou comprar no site do Tio Pigui, o utilizador concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Trocas e Devoluções.
2. Registo
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo da sua palavra-passe. É proibido o registo por menores de 18 anos sem assistência do representante legal.
3. Produtos, preços e disponibilidade
As fotos são ilustrativas e podem apresentar variação de cor conforme o ecrã. Os preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas. Em caso de erro evidente de fixação de preço ou indisponibilidade de stock, podemos cancelar a encomenda e devolver integralmente o valor pago, comunicando tal facto a si.
4. Pagamento e confirmação
A encomenda só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento pela instituição financeira. Encomendas com suspeita de fraude podem ser canceladas após análise.
5. Uso do produto
Os equipamentos vendidos destinam-se à pesca desportiva e recreativa. É da responsabilidade do cliente observar a legislação de pesca aplicável, incluindo licenças, períodos de defeso, quotas e espécies protegidas, bem como as normas do local onde pesca.
6. Propriedade intelectual
Os textos, fotos, layout e marca do Tio Pigui estão protegidos. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos, do incumprimento das instruções do fabricante ou de acidentes durante a prática da pesca.
8. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) ou a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo). Para reclamações, dispomos do Livro de Reclamações Eletrónico. Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal do domicílio do consumidor.
Tio Pigui — Pesca Desportiva
E-mail: contato@tiopigui.com.br